Resolução Alternativa de Litígios
Resolução alternativa de litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e o Regulamento (UE) n.º 524/2013, disponibilizamos informação sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.
Identificação do Prestador de Serviços
Denominação Social: JUICYIDEAS LDA
Nome Comercial: Prova de Kook
NIF: 510656463
Morada: Rua da Central, nº 5 C, 4740-237 Esposende, Portugal
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial do Porto
Capital Social: €100,00
RNAAT: 165/2013
Correio eletrónico: info@kookproof.com
Telefone: (+351) 939 990 070
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) permite que os consumidores resolvam os litígios com as empresas fora dos tribunais. Este processo é geralmente mais rápido, mais simples e mais económico do que ir a tribunal.
A RAL abrange mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, realizados por entidades independentes e autorizadas pela Direção-Geral do Consumidor.
A JUICYIDEAS LDA compromete-se a resolver de forma amigável quaisquer reclamações ou litígios que possam surgir relacionados com os serviços de kitesurf prestados pela Kook Proof. Em caso de litígio não resolvido diretamente, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Para a resolução de litígios de consumo relacionados com os nossos serviços, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de RAL autorizadas em Portugal:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: (+351) 225 508 349 / (+351) 225 029 791
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Sítio Web: www.cicap.pt
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: (+351) 253 617 604
Correio eletrónico: ciab@ciab.pt
Sítio Web: www.ciab.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: (+351) 213 847 484
Correio eletrónico: cniacc@fd.unl.pt
Sítio Web: www.cniacc.pt
Para consultar a lista completa de entidades de RAL autorizadas em Portugal, visite o Portal do Consumidor.
🇪🇺 Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, informamos que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Plataforma ODR) disponível para consumidores residentes na União Europeia.
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamo-lo de que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Plataforma RLL) disponível para os consumidores residentes na União Europeia.
Aceder à Plataforma ODR:
Para utilizar a plataforma, indique o nosso email: info@kookproof.com
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017), disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato eletrónico e físico.
De acordo com a legislação portuguesa, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações em formato eletrónico e físico.
Prefere resolver diretamente connosco?
Estamos empenhados em resolver qualquer situação de forma rápida e amigável. Contacte-nos diretamente - na maioria dos casos, conseguimos encontrar uma solução antes de ser necessário recorrer a entidades externas.
Email: info@kookproof.com | Tel: (+351) 939 990 070 | WhatsApp: +351 939 990 070
JUICYIDEAS LDA | NIF: 510656463 | Conservatória do Registo Comercial do Porto | Capital Social: €100,00 | RNAAT: 165/2013
Informação prestada ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro